FCI
É uma ficha de Conteúdo de Importação. Deve ser gerado um arquivo e enviado ao Estado de São Paulo. A Fci contém informações que permitem determinar a participação da parcela importada no total do bem ou mercadoria (Conteúdo de Importação), além de identificar o contribuinte e a mercadoria.
A Alíquota do ICMS de 4% aplica-se nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior que após o desembaraço aduaneiro:
-Não tenham sido submetidos a processo de industrialização;
-Ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com Conteúdo de Importação superior a 40%.
Etapas
Os contribuintes deverão prestar informações sobre o Conteúdo de Importação de seus produtos através de arquivo digital a ser encaminhado à Administração Tributária através da utilização do Sistema FCI, que é composto de duas interfaces:
-Aplicativo Validador/Transmissor + TED = para envio dos dados da FCI, receberá um protocolo que permitirá entrar no site para buscar os números Fci’s.
-Página Web = para consulta dos dados da FCI
Nas Notas Fiscais Eletrônicas deverão ser informados os números de controle da FCI.
Base legal
Convênio ICMS nº 38/2013
Exemplo:
Razão Social – Contribuinte de Teste S/A
Endereço – Rua XV de novembro, 1.234
Município – São João
Inscrição Estadual – 686.601.664.111
CNPJ – 11.111.111/00001-11
(Dados do Bem ou Mercadoria Resultante da Industrialização)
Descrição da Mercadoria – Motor de pistão por ignição igual à 2.000cm³
Código NCM – 8407.34.90
Código da mercadoria – 12j8ai.5d0-ao4p
Código GTIN – 7123456789012
Unidade de Medida – unidade
Valor da parcela importada do exterior – 4.567,89
Valor Total da saída interestadual – 9.123,45
F.C.I. nº - xxxxxx
Conteúdo de Importação (C.I) % = 50,07
O valor de 4.567,89 representa 50,07% do total de 9.123,45
REQUISITO DENTRO DO SISTEMA FISCAL
-Ter nota de entrada com cfop iniciado por 3 para indicar importação.
-Ter o mesmo item desta nota de entrada em uma nota de saída com cfop interestadual iniciado por 6.
-Cfop válidos: 6103 e 6104.
-Dentro do cadastro do produto (Inventário-Estoque / Produtos) deve ter a marcação do campo FCI Ficha de Conteúdo de Importação.
